ESTUDO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

 

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ESTUDO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL.

O Estudo de Conformidade Ambienta-ECA faz parte do Licenciamento Ambiental corretivo para atividades em operação não licenciadas previamente, conforme disposto na Resolução CONSEMA nº. 98/17, art. 20º. Ou seja, é o estudo realizado para fins de regularização de uma determinada atividade que já se encontra em operação sem ter realizado o devido licenciamento, atuando de forma irregular e ou ilegal; ou que não era uma atividade sujeita ao licenciamento na época de sua instalação e posteriormente passou a integral a Listagem de Atividades Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental, cabendo as devidas adequações previstas no processo de licenciamento através do ECA.

Este estudo ambiental deve apresentar um diagnóstico atualizado do ambiente, avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade, incluindo os riscos, além de medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, quando couber.

 A profundidade do ECA deve ser proporcional ao porte e potencial degradador da atividade, podendo exigido estudos em nível de EIA/RIMA, EAS ou RAP, ou seja, os estudos são exigidos ao mesmo tipo de atividade no processo normal da obtenção das licenças ambientais. Importante ter clareza que Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Devem contemplar subsídios para que técnicos do órgão licenciador realizem a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco; tudo em cumprimento a Resolução do CONAMA Nº 237, de 19 de Dezembro de 1997.

Cada tipo de atividade considerada potencialmente causadora de degradação ambiental terá um conjunto de normas técnicas específicas (Instrução Normativa), indicando a profundidade dos estudos que devem ser realizados e o Termo de Referência – TR, que apresenta o conteúdo mínimo a ser contemplado no ECA de acordo com o porte do empreendimento, da área de inserção e da capacidade de suporte do meio. O órgão ambiental (municipal, estadual ou federal) poderá solicitar estudos complementares, bem como outras informações que julgar necessárias para a análise do processo de licenciamento.

O Estudo de Conformidade Ambiental-ECA, deve contemplar no mínimo:

 (a) diagnóstico atualizado do ambiente;

(b) avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação do empreendimento, incluindo riscos;

(c) medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, se couber.

Ao realizar a regularização de seu empreendimento, um passo importantíssimo é a contratação de profissionais capacitados para elaborar os estudos e cuidar do licenciamento de seu negócio com uma visão estratégica, isso implicará na melhor abordagem, ganho de tempo na elaboração dos estudos e segurança na execução da atividade. 

Venha conversar conosco! Nossa equipe cuidará de todo processo de regularização, até a obtenção da licença de operação e certificação quando couber.

Por: Viviane Becker. Bióloga