IMPORTÂNCIA DAS RESTINGAS

Provavelmente você já ouviu falar, ou já presenciou os prejuízos causados nas cidades litorâneas causados pelo fenômeno da Ressaca, ou seja, o movimento anormal das ondas do mar na zona de rebentação, causada por rápidas variações climáticas.

Este fenômeno muitas vezes é causa de grande destruição junto à orla, quebrando ruas e calçadas, e até mesmo casas.

E parece que somente nestes momentos críticos que as pessoas passam a dar importância à presença da vegetação de Restingas nos cordões litorâneos.

Ao falarmos em restinga, é importante analisarmos seu conceito e suas características, para que possamos ter ideia do quanto este ecossistema é importante para a manutenção do equilíbrio ecológico, assim também entendemos por que comumente elas se tornam objeto processos jurídicos.

Há certa dificuldade em sua definição por existirem diversos significados para essa denominação, uma vez que elas podem ser conceituadas sob o aspecto legal, geológico, náutico, botânico e ecológico.

Entretanto utilizarei o conceito dado por Carlos Gomes de Carvalho, especialista em Direito Ambiental, que define restinga como sendo uma “Acumulação arenosa litorânea, paralela à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas [...]”.

Na maioria das vezes a restinga apresenta vegetação baixa (rente ao solo), criando, assim um microclima cujas variações climáticas lhe conferem diversidade ambiental e biológica.

Apesar do solo arenoso muito pobre, sua vegetação serve de suporte vital para todo esse ecossistema, e a preservação deste solo também é importante, pois, sendo altamente poroso, a água da chuva infiltra-se nele com facilidade, reduzindo os riscos de enchentes e os custos com obras de drenagem.

A destruição da restinga provoca intensa erosão no solo causada pelo vento, o que ocasiona a formação de dunas móveis com riscos para o ambiente costeiro e para a população do entorno. Da mesma forma, a retirada da vegetação de restinga, irá permitir a erosão causada pelas ondas do mar em períodos de ressaca, arrastando tudo o que há pela frente.

Apesar de não ser uma vegetação marcante, com uma flora específica, variando muito de região para região, as restingas também se destacam por sua importância ornamental e paisagística, uma vez que abrigam uma diversidade de bromélias, orquídeas, e também espécies frutíferas como a Pitanga e o Araçá mais ao Sul, e o Caju mais ao Norte do país.

Tanto a fauna como a flora típicos deste ecossistema, são pobres em número de espécies que nela habitam, pois geralmente as Restingas são habitadas por animais característicos de outros ecossistemas.

É comum encontrarmos nas restingas animais como o caranguejo, a viúva negra, o gavião de coleira, o gafanhoto grande, a barata do coqueiro, o sabiá da praia, perereca, jararacuçu do brejo.

Também é importante destacar que nas zonas urbanas costeiras, a restinga preservada favorece o controle ambiental de pragas como cupins, formigas, escorpiões e baratas.

As Restingas, por sua localização em frente ao mar, são áreas valorizadas objeto de especulação imobiliária e lamentavelmente alvo de grande destruição para a construção de hotéis, resorts, restaurantes, residências, entre outras atividades; embora se saibam dos sérios problemas ambientais que isso acarreta.

Por isso a supressão da Restinga ou a simples retirada de plantas ornamentais nativas desses locais, como as bromélias e as orquídeas é considerada Crime Ambiental previsto Código Florestal, Lei nº 12.651/12.

Diante da grande importância das restingas para a manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, a regra é que elas não poderão ser exploradas.

A única exceção, de acordo com o Código Florestal, é nos casos de utilidade pública ou interesse social, desde que devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.

IMPORTÂNCIA DAS RESTINGAS